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História da prostituição no Brasil: dos registros policiais à organização por direitos

Equipe Tops do Job
História da prostituição no Brasil: dos registros policiais à organização por direitos

Dos registros policiais do Rio de Janeiro ao encontro nacional de 1987: conheça alguns marcos da história da prostituição no Brasil.

Em 1987, um encontro no Rio de Janeiro reuniu profissionais do sexo de diferentes partes do Brasil para discutir, em suas próprias palavras, as condições em que viviam e trabalhavam. A reunião ajuda a contar uma parte da história que costuma passar despercebida. Durante muito tempo, boa parte do que ficou registrado sobre a prostituição veio de autoridades que a vigiavam. Nesse encontro, as próprias trabalhadoras ocuparam o centro da conversa.


No século XIX, os documentos mostram realidades diferentes


No Rio de Janeiro do Império, registros policiais documentaram casos de mulheres escravizadas forçadas por seus senhores à exploração sexual. É importante lembrar dessa violência sem confundir situações de coerção com as experiências de pessoas adultas que exerciam a atividade por conta própria. A mesma palavra aparece em documentos de época para descrever realidades muito diferentes.


Com a República, o Código Penal de 1890 dedicou um capítulo ao lenocínio, que tratava de condutas de terceiros relacionadas à prostituição. Nas primeiras décadas republicanas, a polícia também empregava medidas de vigilância e repressão no Rio. Os registros produzidos nesse contexto ajudam a entender como as autoridades agiam, mas dizem pouco sobre o que as pessoas vigiadas pensavam a respeito da própria vida.


Em 1987, as trabalhadoras passaram a falar em nome próprio


O Primeiro Encontro Nacional de Prostitutas foi realizado no Rio de Janeiro em 1987. Gabriela Leite e Lourdes Barreto estiveram entre as lideranças da organização que deu origem à Rede Brasileira de Prostitutas. Uma gravação preservada do encontro mostra as participantes discutindo suas experiências e reivindicações. No ano seguinte, começou a circular o jornal Beijo da Rua, mais um espaço para o movimento divulgar suas próprias pautas.


A curiosidade do código 5198-05


A Classificação Brasileira de Ocupações, na edição de 2002, lista “profissional do sexo” sob o código 5198-05. A inclusão tem finalidade administrativa: a CBO dá nome e código às ocupações existentes no mercado de trabalho. Ter um código na lista não equivale a ter a profissão regulamentada por lei.


Da leitura dos registros policiais à escuta das participantes do encontro de 1987, muda quem conta essa história. E essa mudança importa: ouvir as pessoas envolvidas revela reivindicações por dignidade e cidadania que dificilmente aparecem num relatório de polícia.